Cabo Nelcivan é expulso da PM

Cabo Nelcivan é expulso da PM

Cabo da Reserva Nelcivan Costa Feitosa foi expulso da Polícia Militar por decisão do Conselho de Disciplina da corporação.

A decisão saiu no último dia 20 pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Jaizon Veras Barbosa.

Em Nota, a PM também confirmou a demissão do Cabo, sem falar os motivos.

A PM informou ainda que o processo disciplinar como ato administrativo seguiu também todos os princípios da administração pública estabelecidos na Constituição Federal, sendo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.

A defesa disse que vai recorrer.

Saiba mais

Por causa das acusações e ofensas ao governador, consideradas crime no Código de Processo Penal Militar (CPPM) Nelcivan foi preso no dia 23 de maio deste ano e ficou detido por quase três meses. A ação foi movida pela Corregedoria-Geral da PM do Tocantins que pediu a prisão preventiva dele em um Inquérito Policial Militar aberto para apurar as denúncias. No dia 20 de agosto, o Juiz José Ribamar Mendes Júnior, presidente dos Conselhos da Justiça Militar Estadual, acatou recurso da defesa e mandou soltar o Cabo.

Veja a nota da PM na íntegra

Quanto ao fato envolvendo a demissão do CB PM (reformado) Nelcivan Costa Feitosa, a polícia militar esclarece que:

1) O militar em questão foi submetido ao devido processo legal previsto no Art. 57. Inciso III da Lei 2578/2012 que estabelece o Conselho de Disciplina;

2) Que durante o processo foram obedecidas todas as regras jurídicas do contraditório e da ampla defesa;

3) Que o processo disciplinar como ato administrativo seguiu também todos os princípios da administração pública estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal, sendo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade;

4) Que após apurados todos os fatos que levaram á abertura do Conselho de Disciplina houve a confirmação da materialidade e autoria de violação a preceitos éticos impostos aos militares estaduais e consequentemente depreciação à imagem institucional.

5) Que cabe ao policial militar ativo e inativo o dever de obediência às normas e regulamentos, assim como, aos princípios basilares da instituição;

6) Ressalta também que a demissão de militar inativo não efetiva perda de remuneração, mas a exclusão da corporação e perda da graduação.

A Polícia Militar reafirma seu compromisso com seus valores éticos e morais que a sustentam, bem como pela manutenção da disciplina militar do âmbito da corporação e a respeitabilidade da Instituição.

ASCOM PMTO

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