Deputado apresenta projeto de lei que prevê passe livre para pessoas com deficiência

Deputado apresenta projeto de lei que prevê passe livre para pessoas com deficiência

A ideia do projeto é beneficiar pessoas de baixa renda que possuírem deficiência física, mental, auditiva e visual, transtornos mentais graves e portadores de patologias crônicas, câncer, anemias congênitas e coagulatórias, mucoviscosidade, esclerose múltipla, HIV e insuficiência renal crônica.

O deputado estadual Gleydson Nato (PHS) apresentou nesta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui passe livre no transporte intermunicipal no Estado do Tocantins.

Gleydson Nato argumenta que “garantir aos portadores com alguma deficiência o acesso gratuito ao transporte, é oferecer oportunidade para todos, pois o gasto é alto com medicamento e tratamento de saúde são altos”, disse.

O Projeto ainda prevê o passe livre para o acompanhante, desde que seja atestado junto às instituições especializadas, que o passageiro não pode se deslocar sem acompanhante. Os interessados ao benefício deverão fazer a reserva da passagem junto à empresa concessionária da linha de transporte, com antecedência mínima de 24 horas, em relação ao horário de partida.

O documento de passe livre será emitido pela Secretaria de Cidadania e Justiça, com validade de dois anos.

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