MPTO cobra plano de ação para retomada das aulas presenciais anunciada para agosto pela Seduc

MPTO cobra plano de ação para retomada das aulas presenciais anunciada para agosto pela Seduc

Sala de aula na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros. ( Foto: Elias Oliveira / Governo do Tocantins)

 

Por: Denise Soares / MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caojipe), expediu nesta segunda-feira, 20, ofícios  à Secretaria Estadual Educação (Seduc) requerendo que seja remetido, no prazo de oito dias,  o Plano de Ação para retomada das aulas presenciais, e  ao Conselho Estadual de Educação (CEE) para que este se manifeste formalmente sobre o retorno das atividades. As aulas no formato de revezamento estão previstas para começar a partir de 03 de agosto.

O intuito é que este plano de ação elaborado pela Seduc, contendo informações sobre protocolos, objetivos e responsabilidades, subsidie a atuação dos Promotores de Justiça de todo o Estado na fiscalização e controle social da educação diante da retomada das aulas no contexto da pandemia do coronavírus. No documento, o MPTO ainda solicita informações relativas à escuta dos profissionais da educação e comunidade escolar e requer que seja dada ampla divulgação do plano de ação junto aos estudantes e comunidade em geral.

Em outro ofício, desta vez direcionado ao Conselho Estadual do Educação, foi requisitada   uma manifestação formal do órgão quanto à retomada das aulas presenciais, além de informações sobre a atuação do conselho no que tange à normatização, acompanhamento e apoio às redes municipais de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Educação com vistas ao enfrentamento da situação de crise educacional.

O Caopije é um órgão de apoio à atividade funcional das promotorias de Justiça da Infância e Juventude e, desde o início da pandemia, vem solicitando informações e discutindo medidas com os órgãos educacionais quanto aos cuidados que devem ser adotados para a retomada das aulas e quantos aos impactos decorrentes da crise.

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