Organização criminosa falsificava certificados de cursos de formação especializados para condutores profissionais

Organização criminosa falsificava certificados de cursos de formação especializados para condutores profissionais

Gaeco/MPTO desarticula organização criminosa responsável pela fraude na emissão de certificados para condutores de veículos perigosos e de transporte de passageiros

 

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28, a Operação Donatio, O objetivo é desarticular organização criminosa responsável pela fraude de documentos visando capacitação de condutores de transporte de pessoas e produtos perigosos (taxi; mototáxi; caminhão tanque), sem que os mesmos estivessem sido capacitados em curso de formação. Foram cumpridos dois mandados de prisão e 12 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Palmas, Araguaína, Dianópolis, Almas, Gurupi e Tocantinópolis. A Operação conta com o apoio do Gaeco do Ministério Público de Goiás e da Polícia Civil do Tocantins.

 

A organização criminosa trabalhava de forma articulada para falsificar certificados de cursos de formação especializados para condutores profissionais, obtendo vantagem econômica por meio da venda dos certificados, induzindo o DETRAN/TO a erro no momento de registrar os cursos nas carteiras de habilitação.

Os certificaram eram emitidos pelo Instituto Tocantinense de Trânsito (ITT/TO), autorizado pelo Detran/TO desde 2016 a ministrar cursos especializados de condutores de veículos de transportes de produtos perigosos, de transporte de passageiros, de transporte escolar, transporte de emergência, condutor de veículo de transporte de cargas indivisíveis, mototáxi, motofrete e outros, cuja autorização foi concedida pelo DETRAN/TO em 2016.

Além dos pedidos do MPTO de prisão preventiva e busca e apreensão, a Justiça concedeu a quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal dos envolvidos.

 

Donatio

A Operação Donatio leva esse nome, porque assim era mencionada a Donatio Constantini – o documento fraudado mais famoso da idade medieval. Este documento é um escrito onde o imperador Constantino I (306-337 d.C. teria doado ao Papa Silvestre I (314-335 d.C.) terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca (315). Nos debates medievais, a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.

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