Prefeitura de Peixe estaria omitindo informações de gastos no portal da transparência, diz MPE

Prefeitura de Peixe estaria omitindo informações de gastos no portal da transparência, diz MPE

Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil pra apurar irregularidades no portal. Comunidade não teria acesso a dados públicos.

A Promotoria de Justiça de Peixe, instaurou nesta quinta-feira, 08, Inquérito Civil com o objetivo de acompanhar a alimentação do Portal da Transparência do Município de Peixe.

Uma cópia da portaria do inquérito foi encaminhada ao prefeito José Augusto Bezerra Lopes para que tome conhecimento e busque voluntariamente, no prazo de trinta dias, sanar as omissões e irregularidades encontradas, além de informar à promotoria de Justiça informações pertinentes, sob pena de ajuizamento de ação judicial.

O Promotor de Justiça Mateus Ribeiro requereu, ainda, a elaboração de um relatório, por parte de técnico do Ministério Público, apontando todas as falhas verificadas no referido portal. “O acesso aos documentos públicos é um direito fundamental do cidadão e sua publicação é dever do Poder Público, portanto, a omissão afronta o princípio da publicidade e configura improbidade administrativa”, explicou o promotor de Justiça.

A instauração do inquérito partiu de diversas reclamações da comunidade, que alegou a falta de atualização diária de dados básicos que permitam o acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

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