Sentença determina que Estado nomeie diretores exclusivos para o Hospital Regional de Gurupi

Sentença determina que Estado nomeie diretores exclusivos para o Hospital Regional de Gurupi

MPTO quer nomeação imediata de diretores para o HRG, e em caso de descumprimento determina multa diária.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve sentença favorável em uma Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2016, onde solicitava que o Estado do Tocantins fosse obrigado a realizar eleição para escolha do Diretor Clínico, bem como a nomear Diretor Técnico para o Hospital Regional de Gurupi (HRG), maior unidade hospitalar da Região Sul do Tocantins.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pelo caso, a sentença confirma liminar concedida em 11 de novembro de 2016, que deferiu tutela antecipada e determinou a nomeação imediata de médico para a direção técnica e clínica do HRG e que promovesse processo eleitoral para escolha do Diretor Clínico e seu substituto, eleitos pelos funcionários da unidade. Porém, as obrigações não foram cumpridas de forma completa e dentro dos prazos estabelecidos.

Diante dos descumprimentos, restou ao MPTO pedir aplicação de multa. O julgamento do mérito da Ação Civil Pública, ocorrido no último dia 30, confirmou a decisão liminar e acolheu os pedidos iniciais para a realização de eleição do Diretor Clínico e nomeação do Diretor Técnico.

A sentença determina que o Estado nomeie, imediatamente, médico para exercer a função, simultânea, de Diretor Técnico e Diretor Clínico exclusivo ao HRG, com indicação do seu substituto e que promova, no prazo máximo de 30 dias, processo eleitoral para escolha do Diretor Clínico e seu substituto.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações, fica estabelecida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, em face do Estado do Tocantins e do secretário Estadual de Saúde.

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