Vice – Prefeito de Peixe é sentenciado a seis meses de detenção por propaganda eleitoral indevida

Vice – Prefeito de Peixe é sentenciado a seis meses de detenção por propaganda eleitoral indevida

Pena foi revertida em prestação de serviço à comunidade. João Carlos Lima Neto teria espalhado santinhos na frente de uma escola na eleição suplementar para Governador.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral da Comarca de Peixe, sul do estado, a Justiça condenou o atual vice-prefeito do município, João Carlos Lima Neto, conhecido como “Patiu”, por prática de propaganda indevida. Conforme denúncia do promotor eleitoral Mateus Ribeiro dos Reis, o vice-prefeito espalhou santinhos em frente a um colégio, por ocasião da Eleição Suplementar, em junho de 2018, no Tocantins.

Na representação, o promotor relata que o gestor foi flagrado por uma testemunha, em frente ao Colégio Municipal Herculano de Queiróz, localizado na Vila São Miguel, no município de Peixe, arremessando uma grande quantidade de santinhos em frente ao local de votação, a partir de um veículo.

Sentença

João Carlos Lima Neto foi condenado pela infração ao artigo 39, § 5º, III, da Lei 9.504/97 e sentenciado a seis meses e oito dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período.

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